Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Leia com atenção. Ao criar uma conta ou contratar um plano do IAprovei, você concorda com as regras abaixo.

1. Quem somos e aceitação

O IAprovei (iaprovei.app.br) é uma plataforma on-line de preparação para concursos públicos, operada por SOLVE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 44.743.143/0001-69, responsável pelo IAprovei (iaprovei.app.br). Ao se cadastrar, marcar o aceite e/ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Você declara ter capacidade civil para contratar (18 anos ou mais) ou estar devidamente assistido por seu responsável legal.

2. O serviço (SaaS por assinatura)

O IAprovei é um software como serviço (SaaS) acessado pela internet mediante assinatura. Ele oferece, entre outros recursos: leitura de editais, plano de estudos personalizado, sala de estudo (teoria, videoaulas, questões e revisões), caderno de erros, indicadores de desempenho e um mentor com inteligência artificial. Os recursos podem evoluir, ser alterados ou descontinuados ao longo do tempo.

Sem garantia de aprovação. O IAprovei é uma ferramenta de apoio. Seu resultado depende de dedicação, do edital, da concorrência e de fatores fora do nosso controle. Não prometemos aprovação em qualquer concurso.

3. Conta pessoal e intransferível

  • O acesso é individual, pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha, revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros.
  • Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
  • Informe dados verdadeiros, completos e atualizados. Dados falsos podem levar à suspensão da conta.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Parte do conteúdo (teorias, resumos, questões, explicações e respostas do mentor) é gerada ou apoiada por modelos de inteligência artificial. Esse conteúdo tem finalidade educacional, pode conter erros, imprecisões ou estar desatualizado em relação à legislação e ao seu edital, e não substitui a leitura do edital oficial, de leis, doutrina e de materiais de referência.

Confira sempre as informações relevantes nas fontes oficiais. O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou profissional.

5. Planos, preços e pagamento

  • Plano Mensal: R$ 49,90 por mês, com renovação automática a cada 30 dias.
  • Plano Anual: R$ 358,80 por ano (equivalente a R$ 29,90 por mês), cobrado de uma vez por 12 meses de acesso, com prioridade em novos módulos.
  • O pagamento é processado pelo Asaas, instituição de pagamento parceira, por PIX ou cartão de crédito. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
  • Os valores podem ser reajustados para ciclos futuros mediante aviso prévio; o reajuste não afeta o ciclo já pago.
  • Em caso de não pagamento, o acesso poderá ser suspenso ao término do período já pago.

6. Renovação e cancelamento

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Minha Assinatura, dentro da plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa de cancelamento.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em contratações feitas à distância você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso dos valores pagos. Para exercer esse direito, entre em contato por suporte@suasolve.com.br.

8. Uso aceitável

É proibido: copiar, extrair em massa (scraping), redistribuir ou revender o conteúdo; usar robôs ou meios automatizados para acessar a plataforma; tentar burlar controles de acesso ou segurança; sobrecarregar a infraestrutura; ou usar o serviço para fins ilícitos.

9. Propriedade intelectual e conteúdo de terceiros

A marca IAprovei, o software, o design e os conteúdos originais são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. A assinatura concede apenas licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva. Videoaulas são exibidas a partir do YouTube e pertencem aos seus respectivos autores, sujeitas aos termos do YouTube.

10. Limitação de responsabilidade e disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, podendo sofrer indisponibilidades, manutenções ou falhas de terceiros (hospedagem, provedores de IA, meios de pagamento). Dentro do limite permitido em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma. Nada aqui afasta direitos que a lei do consumidor assegura a você.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação quando possível. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento (veja a Política de Privacidade).

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: suporte@suasolve.com.br.